Execução de Alimentos: Penhora e Prisão

A execução de alimentos civis refere-se ao procedimento judicial utilizado para garantir o cumprimento da obrigação alimentícia estabelecida entre as partes, geralmente em favor de filhos ou cônjuge que necessitam de pensão alimentícia. Quando o alimentante (quem paga os alimentos) deixa de cumprir com sua obrigação alimentar, o alimentado (quem recebe os alimentos) pode recorrer ao Judiciário para que o pagamento seja forçado.

Caso o alimentante não cumpra com os pagamentos de alimentos estabelecidos, a parte alimentada poderá ingressar com a execução de alimentos, processo judicial que visa compelir o devedor a pagar os valores em atraso. Para que isso aconteça, é necessário que o alimentante já tenha sido previamente intimado a pagar os alimentos, e que não o tenha feito.

Em caso de inadimplemento, o Código de Processo Civil prevê dois principais tipos de medidas para a execução da obrigação alimentar:

1. Execução pelo rito da prisão: Quando o alimentante não paga os alimentos por mais de 2 meses consecutivos, pode ser determinado o cumprimento da obrigação alimentar pela prisão civil do devedor. O prazo de 2 meses é contado a partir da data do vencimento das parcelas. A prisão do devedor não é automática, sendo necessário que o alimentado requeira ao juiz que decreta tal medida. A prisão tem caráter coercitivo e busca garantir o pagamento dos alimentos devidos, sendo possível, em regra, a prisão por até 3 meses.
   
   

2. Execução pelo rito da penhora de bens: Alternativamente, caso a prisão não seja a medida mais eficaz ou adequada, é possível requerer a penhora de bens do alimentante. Neste caso, o juiz determina que bens do devedor sejam apreendidos para garantir o pagamento da dívida. Esses bens podem ser vendidos para saldar a quantia devida. A penhora pode ser sobre salários, contas bancárias ou outros bens móveis e imóveis do alimentante.

Em caso de inadimplência do alimentante, o alimentado deve procurar o auxílio de um advogado especializado para que o procedimento de execução de alimentos seja iniciado. O advogado dará início à ação, providenciando a solicitação de prisão ou penhora, conforme o caso, e acompanhando todas as etapas do processo para garantir que os direitos do alimentado sejam respeitados.

Caso você esteja enfrentando dificuldades relacionadas ao cumprimento de pensão alimentícia ou tenha dúvidas sobre as medidas cabíveis, entre em contato com nosso escritório. Estamos à disposição para prestar o atendimento jurídico necessário e orientá-lo quanto às melhores soluções para o seu caso.