O testamento vital, também conhecido como "diretivas antecipadas de vontade", é um documento por meio do qual uma pessoa manifesta suas escolhas e desejos em relação a tratamentos médicos e cuidados de saúde, caso venha a estar em uma situação futura em que não possa expressar sua vontade, como em casos de doenças graves ou emergências médicas.
Por meio deste documento, é possível:
Determinar quais tratamentos médicos ou intervenções deseja ou não receber, como reanimação cardiopulmonar, intubação, uso de ventiladores mecânicos ou alimentação artificial;
Indicar uma pessoa de confiança para tomar decisões em seu nome, caso necessário;
Garantir que suas convicções e valores, sejam religiosos, éticos ou pessoais, sejam respeitados em momentos críticos.
Ter um testamento vital é uma forma de assegurar sua autonomia e dignidade, mesmo em situações extremas. Ele evita que familiares ou médicos tomem decisões contrárias à sua vontade, além de reduzir os conflitos familiares e o sofrimento emocional causado pela incerteza.
Além disso, o documento é especialmente relevante para pessoas com doenças degenerativas ou terminais, ou para quem deseja evitar tratamentos que prolonguem artificialmente a vida sem perspectiva de cura ou qualidade de vida.
Para que tenha validade, o testamento vital deve ser feito por escrito, com clareza, e pode ser registrado em cartório para garantir sua segurança jurídica. Embora não exista uma lei específica sobre o tema no Brasil, ele é amparado por princípios éticos e jurídicos, como o respeito à autonomia da pessoa e à dignidade humana.
Se você deseja elaborar um testamento vital ou tem dúvidas sobre o tema, nosso escritório está à disposição para ajudá-lo(a). Entre em contato e conte com nosso apoio para garantir que seus direitos e desejos sejam respeitados!